Termos e Políticas

Termos de Uso e Política de Cancelamento

Última atualização: 19 de março de 2026

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Infinity Maker ERP, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Infinity Maker oferece um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) focado em impressão 3D, permitindo:

  • Gestão de materiais e insumos
  • Controle de vendas e faturamento
  • Calculadora de precificação
  • Gestão de ativos e equipamentos
  • Relatórios e análises

3. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.

4. Privacidade e Dados

Seus dados são isolados em um tenant exclusivo (multi-tenancy), garantindo que nenhum outro usuário tenha acesso às suas informações. Utilizamos criptografia e práticas de segurança para proteger seus dados.

5. Limitações dos Planos

Cada plano possui limites específicos de usuários, materiais, produtos, orçamentos e vendas mensais. Ao atingir os limites, você deverá fazer upgrade para continuar utilizando todas as funcionalidades. Os limites de cada plano estão detalhados na página de planos.

Clientes do Plano Enterprise possuem limites e funcionalidades definidos individualmente em contrato, podendo diferir dos limites padrão publicados na página de planos. Os limites customizados são acordados no momento da contratação e registrados no sistema.

6. Alteração de Preços

Os valores dos planos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações de preço aplicam-se apenas a novas assinaturas e renovações futuras, não afetando o período já contratado e pago pelo usuário.

  • Promoções e descontos podem ser encerrados a qualquer momento
  • Cupons de desconto possuem validade específica e podem ser revogados
  • O preço vigente no momento da contratação será o aplicado durante o período contratado
  • Reajustes serão aplicados na próxima renovação após a alteração de preços

7. Disponibilidade do Serviço

Nos empenhamos para manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais instabilidades podem ocorrer sem aviso prévio.

8. Conduta Proibida

É vedado ao usuário utilizar a plataforma para:

  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
  • Vender produtos falsificados, piratas ou sem autorização do fabricante
  • Utilizar imagens, marcas ou descrições sem os devidos direitos autorais e comerciais
  • Praticar qualquer atividade que infrinja a legislação brasileira vigente

9. Rescisão

A Infinity Maker reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de violação destes Termos, especialmente quanto ao uso indevido de conteúdo de terceiros ou prática de atividades ilegais na plataforma.

Conteúdo Publicado pelo Usuário

Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma, você declara e garante ser o único responsável por ele.

Responsabilidade pelo Conteúdo

Todo o conteúdo cadastrado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, imagens de produtos, descrições, preços, marcas e demais informações — é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.

Ao cadastrar um produto ou imagem, o usuário declara expressamente que:

  • Possui todos os direitos autorais e comerciais sobre as imagens e produtos publicados, ou tem autorização expressa do detentor desses direitos para utilizá-los
  • Tem autorização para comercializar os produtos divulgados no catálogo público, incluindo produtos de terceiros quando aplicável
  • O conteúdo publicado não infringe direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, patentes ou quaisquer outros direitos de terceiros
  • As informações publicadas são verdadeiras e precisas, não configurando publicidade enganosa ou práticas comerciais abusivas

Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A Infinity Maker atua como plataforma intermediária e não realiza curadoria prévia do conteúdo publicado pelos usuários. Portanto, a Infinity Maker:

  • Não se responsabiliza por eventuais infrações de direitos autorais, de marca ou de propriedade intelectual decorrentes do conteúdo publicado pelos usuários
  • Não endossa nem verifica a veracidade ou legalidade dos produtos e imagens cadastrados
  • Reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, que seja denunciado ou que viole estes Termos

Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Infinity Maker, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação de direitos autorais, de marca ou de propriedade intelectual de terceiros
  • Uso indevido de imagens sem autorização dos detentores dos direitos
  • Comercialização de produtos sem os devidos direitos ou autorizações
  • Qualquer outro conteúdo publicado em desacordo com estes Termos

Canal de Denúncias (DMCA)

Se você identificar conteúdo publicado na plataforma que infrinja seus direitos ou de terceiros, entre em contato imediatamente:

Como reportar conteúdo irregular:

  • • Acesse o catálogo público e utilize o botão "Reportar conteúdo"
  • • Ou entre em contato via formulário de contato com o assunto "Denúncia de Conteúdo"

Ao receber uma notificação válida, a Infinity Maker tomará as medidas cabíveis, incluindo a remoção do conteúdo denunciado, dentro do prazo máximo de 5 dias úteis.

Política de Cancelamento

Planos Free, Basic e Pro: cancele quando quiser, sem multa ou burocracia.

Plano Enterprise: cancelamento e alterações gerenciados exclusivamente pela equipe de suporte.

Clientes Enterprise não podem cancelar ou fazer downgrade de forma autônoma pela plataforma. Para solicitar alterações ou encerramento do contrato, entre em contato com nossa equipe.

Como Cancelar (planos Free, Basic e Pro)

  1. Acesse "Minha Assinatura" no menu lateral
  2. Clique em "Cancelar Assinatura"
  3. Confirme o cancelamento
  4. Pronto! Seu acesso continua até o fim do período pago

O que Acontece ao Cancelar?

  • Acesso mantido: Você continua usando o sistema até o fim do período já pago.
  • Sem cobranças futuras: Não haverá renovação automática.
  • Período de tolerância: Após o vencimento, você tem 3 dias para renovar sem perder seus recursos premium.
  • Dados preservados: Seus dados ficam disponíveis por 30 dias após a mudança para o plano Free.
  • Plano Free: Após os 3 dias de tolerância, sua conta é convertida automaticamente para o plano Free.

Período de Fidelidade

Não existe. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento.

Mudança de Plano (Upgrade/Downgrade)

🚀 Upgrade (plano superior)

Ao fazer upgrade para um plano superior:

  • Ativação imediata após confirmação do pagamento
  • Novos recursos e limites disponíveis instantaneamente
  • Dias restantes creditados: os dias restantes do plano anterior são adicionados ao novo plano
  • Garantia de 7 dias para reembolso do novo plano

📅 Downgrade (plano inferior)

Ao fazer downgrade para um plano inferior:

  • Agendamento automático - a mudança ocorre quando seu plano atual expirar
  • Você continua usando o plano atual até o fim do período pago
  • E-mail de confirmação: você receberá um e-mail confirmando o agendamento da mudança
  • Pode cancelar a mudança agendada a qualquer momento
  • Não é necessário pagar pelo novo plano antecipadamente

Exemplo de Downgrade: Você tem o plano Pro (vence em 15 dias) e quer mudar para Basic. A mudança é agendada: você continua com o Pro por mais 15 dias, depois o Basic é ativado automaticamente.

🏢 Plano Enterprise — alterações via suporte

Clientes do Plano Enterprise possuem condições contratuais individualizadas. Por isso:

  • Upgrades, downgrades e cancelamentos devem ser solicitados à equipe de suporte
  • Os botões de mudança de plano e cancelamento ficam desabilitados no painel
  • Condições de encerramento, multas ou períodos de aviso prévio são definidas no contrato individual

Renovação do Plano

🔄 Renovação Manual

A Infinity Maker não realiza cobranças automáticas. A renovação é sempre manual e por iniciativa do usuário.

  • Lembretes por e-mail: enviamos avisos com 7, 3 e 1 dia(s) antes do vencimento
  • Aviso no painel: um banner é exibido nos últimos 7 dias antes do vencimento
  • Período de tolerância: após o vencimento, você tem 3 dias para renovar sem perder seus recursos premium
  • Confirmação: ao renovar, você recebe um e-mail confirmando a renovação e a nova data de vencimento

Como renovar: Acesse "Minha Assinatura" ou "Planos" no menu lateral e clique em "Renovar Plano". A opção fica disponível nos últimos 15 dias antes do vencimento.

Plano Enterprise

O Plano Enterprise é uma modalidade de contratação personalizada, negociada diretamente com a equipe comercial da Infinity Maker. Suas condições podem diferir dos demais planos descritos nestes Termos.

Contratação

A adesão ao Plano Enterprise ocorre exclusivamente mediante contato com a equipe de vendas e ativação manual pela Infinity Maker. Não é possível contratar o plano Enterprise diretamente pelo checkout da plataforma.

Condições Individualizadas

Cada contrato Enterprise pode incluir condições específicas, como:

  • Preço e ciclo de cobrança personalizados (mensal, anual ou customizado)
  • Limites de uso diferenciados (usuários, materiais, vendas etc.)
  • Funcionalidades exclusivas habilitadas sob demanda
  • Vigência contratual com datas de início e fim definidas
  • Condições de renovação e rescisão acordadas individualmente

As condições do seu contrato estão registradas no sistema e podem ser consultadas na seção "Minha Assinatura" do painel.

Cancelamento e Alterações

Diferentemente dos planos padrão, o Plano Enterprise não permite cancelamento ou alterações de forma autônoma pela plataforma. Todas as solicitações de alteração, downgrade ou encerramento devem ser realizadas via contato com a equipe de suporte:

Entrar em contato sobre meu contrato Enterprise

Condições de rescisão antecipada, aviso prévio e eventuais multas contratuais são definidas no contrato individual e podem não seguir a política geral descrita nestes Termos.

Reembolso

A política de reembolso de 7 dias descrita na seção "Política de Reembolso" não se aplica automaticamente ao Plano Enterprise. As condições de reembolso são definidas individualmente no contrato. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.

Política de Reembolso

Garantia de 7 Dias

Se você não estiver satisfeito com o serviço, solicite o reembolso total dentro de 7 dias após o pagamento.

100% do valorSem perguntasProcessado em até 5 dias úteis

Condições para Reembolso

SituaçãoReembolsoPrazo
Até 7 dias após pagamento100% do valorAté 5 dias úteis
Após 7 diasNão disponível*-
Cobrança duplicada100% do valor extraAté 5 dias úteis
Erro de cobrança100% do valor indevidoAté 5 dias úteis
Plano EnterpriseConforme contratoA definir com suporte

* Após 7 dias, você pode cancelar a assinatura e continuar usando até o fim do período pago, sem reembolso proporcional. Para o Plano Enterprise, condições de reembolso são definidas no contrato individual.

Como Solicitar Reembolso

  1. Acesse "Minha Assinatura" no menu lateral
  2. Clique em "Solicitar Reembolso" (disponível até 7 dias após pagamento)
  3. Confirme a solicitação
  4. O valor será devolvido ao método de pagamento original em até 5 dias úteis

Nota: Reembolsos são processados via Mercado Pago. O prazo pode variar dependendo do método de pagamento utilizado (Pix: até 24h, Cartão: até 2 faturas).

Seus Direitos (CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem direito a:

Direito de Arrependimento

Art. 49 - Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após a contratação, com direito a reembolso total.

Informação Clara

Art. 6 - Direito à informação adequada e clara sobre os serviços, preços e condições de contratação.

Proteção de Dados

LGPD - Seus dados pessoais são protegidos e você pode solicitar acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.

Qualidade do Serviço

Art. 20 - Direito à prestação de serviço adequada, eficiente, segura e contínua.

Canal de Atendimento

Se você tiver qualquer problema ou dúvida sobre seus direitos:

Disposições Finais

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre alterações significativas. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Foro: Comarca de Colombo - Paraná, Brasil